Preço da água leva BE a “queimar faturas” em concelhos do sul do distrito de Viseu

Faturas da água vão ser queimadas em quatro concelhos do sul do distrito de Viseu durante uma ação simbólica de protesto pelo “elevado preço da água”, numa iniciativa organizada pelas estruturas locais do Bloco de Esquerda (BE).

As primeiras ações de protesto realizam-se no domingo, nos concelhos de Carregal do Sal e de Santa Comba Dão, e vão depois repetir-se em Mortágua (16 de dezembro) e Tondela (07 de janeiro de 2022).

Em comunicado, o BE referiu que “os preços da água nestes concelhos do sul do distrito continuam dos mais caros do país” tendo, por isso, decidido retomar os protestos e o debate sobre a remunicipalização do serviço de abastecimento.

O BE recordou que, em 1996, a Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão lançou o concurso público internacional para a concessão do serviço de abastecimento e distribuição de águas para os concelhos de Carregal do Sal, Mortágua, Santa Comba Dão, Tábua e Tondela, e que, dois anos depois, a Águas do Planalto iniciou a atividade.

O contrato tinha uma duração de 15 anos (terminaria em 2013), mas, em 2007, foi feito um aditamento, “que não teve o visto do Tribunal de Contas, não foi aprovado nem discutido nas câmaras municipais nem nas assembleias municipais e não teve o parecer prévio do IRAR (atual Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos)”, acrescentou.

Segundo o BE, “o aditamento levou a que a concessão se estendesse até 30 de abril de 2028, obrigando também ao aumento dos tarifários, lesando assim os interesses da população”.

“Temos das faturas da água mais caras do país, que variam entre 286,04 e 300,44 euros para um consumo médio de 120 metros cúbicos anuais divididos nos serviços de abastecimento, saneamento e resíduos sólidos”, criticou.

O BE referiu que, de acordo com dados da ERSAR, em 2020, “a Águas do Planalto fornecia a água mais cara do país, só superada pela INDAQUA nos concelhos de Santo Tirso, Trofa e Vila do Conde” e que, “dos 25 municípios com a água mais cara do país, 24 têm este serviço concessionado a uma entidade privada”.

Ainda que, nos últimos anos, os presidentes de câmara destes concelhos tenham percebido “que o preço é realmente elevado”, o BE lamentou que os anúncios que fizeram não tenham passado “de reduções fantasma ou reduções insignificantes”.

“Cabe-nos lutar para que a concessão não se estenda por mais tempo e assim não prejudique as populações, que já são ‘per si’ prejudicadas devido a viverem em territórios de baixa densidade populacional”, realçou.