PCP questiona Governo sobre bolsa de horas na PSA de Mangualde

O grupo parlamentar do PCP questionou o Governo sobre a legalidade da bolsa de horas no Centro de Produção de Mangualde da PSA Peugeot/Citroen, que é uma das motivações da greve que os trabalhadores têm em curso.

“Que medidas inspetivas tomou ou tomará o Governo, nomeadamente através da ACT (Autoridade das Condições de Trabalho), no sentido de verificar a legalidade dos procedimentos relativos à aplicação da bolsa de horas e ao não respeito pelos períodos de descanso dos trabalhadores legalmente consignados?”, pergunta o grupo parlamentar.

Os trabalhadores anunciaram, em julho, que fariam greve todos os sábados até ao final do ano, após terem falhado as negociações.

Entre as suas reivindicações estão “o fim da bolsa de horas, a manutenção dos dois dias de descanso consecutivo, a não realização de mais de oito horas diárias de trabalho, o fim da perseguição, chantagem, pressão e repressão sobre os trabalhadores”.

O PCP considera que, “nos últimos anos, a PSA/Citroen de Mangualde tem vindo a agravar e refinar as medidas contra os direitos dos trabalhadores, tendo como consequência o aumento crescente da exploração”.

Segundo o partido, a direção do centro de produção “aumenta a pressão e repressão sobre os trabalhadores, chantageando-os com a ameaça de encerramento, intimidando-os com entrevistas individuais para impor a bolsa de horas, ameaçando-os com o despedimento se não se submeterem à sua prepotência”.

“Os aumentos consecutivos da produção, das vendas e dos lucros do Centro de Produção de Mangualde da PSA/Peugeot-Citroen em nada beneficiam os trabalhadores, embora resultem diretamente do aumento dos ritmos de trabalho, da aplicação ilegal da bolsa de horas e da consequente diminuição dos salários reais dos trabalhadores, do desrespeito pelos seus direitos laborais”, lamenta o partido.

Por considerar que a atitude da empresa “constitui uma atuação ilegal, de afrontamento da legislação laboral”, o PCP defende que “deve ser devidamente investigada e sancionada pelas autoridades competentes, nomeadamente pela ACT”.

“Que medidas vai o Governo tomar para que a situação seja esclarecida e os direitos dos trabalhadores respeitados?”, pergunta o grupo parlamentar ao Governo.

Na semana passada, a Comissão Sindical e a Comissão de Trabalhadores anunciaram que a greve iniciada a 13 de julho se mantém, atendendo à “intransigência da administração, que se recusa a reunir com estas estruturas representativas dos trabalhadores para discutir o caderno reivindicativoapresentado em janeiro de 2019”.

Em julho, fonte da direção da PSA disse à agência Lusa que “o acordo de competitividade é de quatro anos, termina no final destes, e só aí é que começam outras medidas, de forma a garantir o futuro da fábrica”.

A direção explicou que este “acordo de bolsa de horas com a Comissão de Trabalhadores tem ajustes” enquadrados num “calendário de reuniões com a Comissão de Trabalhadores” e, “ainda em maio, houve trabalhadores a ficar em casa uma semana, mas, agora, tem de se garantir a produção deste mês”.

“Quando se diz que se trabalha ao sábado, não é todos os sábados, porque os turnos vão rodando, há três turnos, e um turno trabalha, no máximo dos máximos, dois sábados num mês, depende do fluxo de encomendas”, acrescentou.