Município de Tondela aumenta para o triplo o IMI para casas develutas

Um total de 24 autarquias comunicou à Autoridade Tributária que pretende aplicar a taxa agravada de IMI sobre imóveis devolutos, indicação que será refletida nas notas de liquidação que vão começa a chegar a casa dos proprietários em abril.

As taxas do IMI são anualmente fixadas pelas autarquias num intervalo que, no caso dos prédios urbanos (edificado e terrenos para construção), está balizado entre 0,3% e 0,45%. A lei prevê, porém, que estas taxas “são elevadas, anualmente, ao triplo nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano (…)”.

Na prática, isto significa que os proprietários dos imóveis devolutos localizados num daqueles 24 municípios pagará o triplo, já que verá o imposto ser calculado a uma taxa de 0,9%, se o município em causa tiver decidido aplicar uma taxa de 0,3% para a generalidade das situações.

Da lista dos 24 municípios com taxa agravada de IMI para prédios devolutos consta Tondela, no distrito de Viseu.

Em causa está o IMI relativo a 2021, cujo primeiro pagamento (ou único, caso o valor do imposto seja inferior a 100 euros) é feito durante o mês de maio.

No ano passado (para o imposto relativo a 2020) foram 23 as autarquias que aplicaram esta taxa agravada de IMI.

No apuramento das casas devolutas são tidos em conta indícios de desocupação como “a inexistência de contratos em vigor com empresas de telecomunicações e de fornecimento de água, gás e eletricidade” ou “a inexistência de faturação relativa a consumos de água, gás, eletricidade e telecomunicações”, mas há exceções.

Entre as exceções estão as casas de férias ou de arrendamento temporário, as casas que se encontrem em obras de reabilitação, desde que certificadas pelos municípios, as casas para revenda e as de emigrantes ou de portugueses residentes no estrangeiro no exercício de funções públicas.

O Código do IMI prevê que as autarquias possam fazer uso daquela taxa agravada quando estejam em causa prédios em ruínas.

As decisões das autarquias sobre as taxas de IMI devem ser comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira até 31 de dezembro, por transmissão eletrónica de dados, para vigorarem no ano seguinte. Na ausência desta informação, dentro daquela data, a AT procede ao cálculo do IMI com base na taxa mínima de 0,3%.