Foi aprovado esta quinta-feira um pacote de meio milhão de euros de apoio a obras de requalificação e beneficiação de habitações de famílias carenciadas, no âmbito dos programas municipais “Viseu Habita” e “Viseu Solidário”.
Ao todo foram aprovadas 85 candidaturas de famílias do concelho, de 23 freguesias. O apoio municipal representa 50 por cento do investimento global das famílias nas obras, que ascende a 1 milhão de euros.
Face a 2014, o apoio municipal cresce 40 por cento em valor e mais de 60 por cento em número de famílias abrangidas.
Para Almeida Henriques, «este é um investimento solidário, positivo e recompensador. É feito a pensar na qualidade de vida de quem não a tem no concelho e na coesão social. A saúde financeira do Município de Viseu viabiliza esta política redistributiva. Este pilar social conta também com o esforço próprio das famílias e com o sentido de responsabilidade social de várias empresas.»
O autarca salienta também a “elevada representatividade territorial dos apoios”. Na decisão foram cobertos os casos de maior carência e urgência de intervenção. Campo, Silgueiros, Abraveses, Bodiosa e São Cipriano e Vil de Souto são as freguesias (das 23 abrangidas) com maior concentração de apoios.
Na mesma sessão, o executivo liderado por Almeida Henriques aprovou também, por unanimidade, o “Acordo Coletivo de Empregador Público para o Município”, a celebrar com o SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, no âmbito da aplicação do regime das 35 horas semanais.
Para o Presidente da Câmara, «este acordo permite acomodar e enquadrar o recente acórdão do Tribunal Constitucional sobre o regime de trabalho na Administração Local, pondo termo a riscos de desigualdade entre funcionários e colaboradores do Município de Viseu e de outros municípios.»
Almeida Henriques assegurou, todavia, que “o funcionamento municipal está a ser ajustado no sentido de que nenhum serviço seja afetado na sua qualidade ou frequência.”
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