A obrigatoriedade de manutenção das faixas de gestão de combustíveis constitui uma das medidas preventivas previstas no Decreto Lei nº 124/2006, de 28 de junho com redação atual, com o objetivo de reduzir o número de incêndios rurais.
A prática mais comum da gestão de combustíveis consiste na limpeza dos terrenos, através do corte e remoção da biomassa vegetal neles existentes.
Na sequência das ações realizadas pela GNR, constatou-se que muitos terrenos continuam a carecer de limpeza, de forma a salvaguardar a manutenção das faixas de gestão de combustíveis e assim contribuir para a redução do elevado número de incêndios rurais. Por isso, o Comando Territorial da GNR de Viseu vai desenvolver várias ações de sensibilização:
No dia 30 de janeiro: São Pedro de Sul – Vila Maior (09h00); Viseu – Boa Aldeia, Farminhão e Torredeita (15h00); Castro Daire – Mões (09h00); Vouzela – Fataunços e Figueiredo das Donas (15h00); Tondela – União de Freguesias Caparrosa e Silvares (07h30) e em Resende – União de Freguesias Freigil e Miomães (08h00 ao 12h00).
No dia 31 de Janeiro: Sernancelhe – União de Freguesias Ferreirim e Macieira (10h00).
No dia 02 de Fevereiro: Lamego – Vila Nova de Souto D´El Rei (08h00 ao 12h00) e Penalva do Castelo – Sezures (09h00).
A falta de manutenção das faixas de gestão de combustíveis (limpeza dos terrenos) constitui infracção do foro contraordenacional e os seus responsáveis incorrem em coimas de 280 € a 10.000€, no caso de pessoa singular, e de 1.600 € a 120.000€, para pessoas colectivas.
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