Diligências da Câmara de Sátão para acabar com depósito de lamas de fossas no concelho

Exclusivo Alive Fm

Há dois anos que a empresa Irmãos Almeida Cabral anda a transportar e a depositar lamas provenientes de ETARs na serra do Seixo concelho de Sátão.

As referidas lamas são depositadas em valas e depois cobertas com terra sem que alegadamente tivessem sido tratadas e sem qualquer impermeabilização do solo.

A Câmara de Sátão tem conhecimento da situação desde julho de 2015, altura em que deu início a uma série de alertas, através de oficio à CCDR (Comissão de Coordenação e desenvolvimento Regional do Centro).

O Autarca Alexandre Vaz, salienta que esta é uma situação que tem de ser resolvida pela CCDR, que apesar das várias diligências junto da empresa e das autoridades, continua à espera de uma informação da GNR, que o ano passado levantou um auto de notícia para que a empresa removesse do local todas as lamas.

Confirmado está, que este é um crime ambiental, a Câmara de Sátão vai perguntar outra vez à CCDR quais as diligencias que foram tomadas.

O autarca de Sátão falou também com os responsáveis da empresa Irmãos Almeida Cabral, onde informaram que a situação estava a ser resolvida.

Alexandre Vaz, diz que a empresa tem um depósito em Mangualde e é para esse local que as lamas das fossas têm de ser transportadas e não para o Sátão.

Caso a situação não seja resolvida o mais rápido possível, o autarca Alexandre Vaz diz que vai pessoalmente a Coimbra para que a CCDR tome as medidas necessárias para acabar com o depósito de lamas no concelho, porque como salienta o autarca, a Câmara não tem competências para resolver o caso.

A Alive Fm teve acesso aos documentos que responsabiliza a empresa Irmãos Almeida Cabral, pela deposição das lamas provenientes de fossas na serra do Seixo, concelho de Sátão, freguesia de Mioma.

A situação é do conhecimento da Câmara de Sátão desde julho de 2015, que na altura em ofício enviado à CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro) informou os serviços desta Comissão para o depósito de lamas perigosas.

No dia 21 de outubro de 2015, técnicos da CCDR Centro, deslocaram-se ao local e foi “ constatado uma deposição de lamas numa vasta área, num terreno sem qualquer impermeabilização ou cobertura, situação que provoca a poluição do solo e das águas e proliferação de moscas e de mau cheiro”

“Tendo em conta a informação prestada pela Câmara Municipal de Sátão e pelo Núcleo de Proteção Ambiental, foi possível apurar que os resíduos (lamas) foram depositados nesse local pela empresa denominada “ Irmãos Almeida Cabral”, tendo a GNR procedido ao levantamento de um auto de notícia por contraordenação, que remeteu para a Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento de Território.

O mesmo ofício refere que “ De acordo com o auto de notícia, após solicitação da Câmara Municipal de Sátão, no dia 29 de julho de 2015 uma patrulha do NPA da GNR de Mangualde, deslocou-se ao local, tendo verificado a existência de um grande aglomerado de lamas proveniente de ETAR.

No dia 3 de agosto, no posto da GNR de Mangualde, um dos sócios da empresa Irmãos Almeida Cabral, informou “ que se tratava de um depósito temporário de lamas proveniente de ETARs, depósito para o qual, a empresa não tinha licenciamento.”

O mesmo ofício refere “ Face ao exposto, tendo em conta a gravidade da situação” a empresa em causa foi notificada para no prazo de 60 dias proceder a:

• “Remoção de todos os resíduos depositados ilegalmente no local identificado na freguesia de Mioma, concelho de Sátão.

Depois da notificação de 21 de dezembro de 2015, a empresa em causa no dia 28 de março comunica à CCDR Centro que “ irá proceder à remoção do composto em assunto no local em questão”

“No entanto e como as condições de acessibilidades do caminho de acesso ao local não têm permitido esta operação, a nossa empresa vem solicitar uma prorrogação de prazo de mais 60 dias para o cumprimento das vossas indicações …”

Face ao exposto pela empresa a CCDR prorrogou o prazo até 20 de junho de 2016.

No dia 27 de julho a CCDR solicita à GNR de Mangualde “a verificação do cumprimento da dita notificação.

Depois da troca de ofícios, entre a CCDR, Câmara Municipal de Sátão e GNR, durante os anos de 2015 e 2016, as referidas lamas continuam não só por remover do local com nas últimas semana a empresa em causa, continua a depositar lamas na serra do Seixo.

Depois da situação tornada pública a Câmara de Sátão voltou a insistir junto das entidades responsáveis para o facto de continuarem a ser depositadas as referidas lamas, já esta semana a autarquia foi informada através da CCDR Centro, que a GNR vai manter o local e a empresa sob vigilância, sendo também solicitada à ASAE (Autoridade de segurança Alimentar e Económica) eventual fiscalização.

No facebook oficial da Câmara de Sátão pode ler-se “que o município está atento e empenhado na resolução deste grave problema mas através das entidades competentes.