Deputados do PSD Viseu questionam presidente da Assembleia da Republica

AliveFM – O anterior Governo fechou com a Comissão Europeia uma dotação de 350 milhões de euros de
fundos comunitários do Portugal 2020 (no âmbito de um conceito “última oportunidade”) para
resolver algumas carências de infraestruturas da educação, designadamente ao nível da
reabilitação e requalificação das escolas do 2º e 3º Ciclos e algumas do ensino secundário.

Estes fundos foram alocados às chamadas “zonas de convergência”, que resultou num conjunto
de escolas mapeadas ou identificadas para requalificação, desde o Norte, Centro, Alentejo e
Algarve.

Estando, neste momento, o processo de candidatura a decorrer em todos os Programas
Operacionais Regionais, importa saber as condições e o calendário em que o Governo pretende
executar as intervenções mapeadas.
Sabendo que o Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, se comprometeu com as autarquias que o
Governo assumirá a comparticipação nacional destes investimentos, um valor aproximado de 53
milhões de euros, os deputados do PSD, eleitos pelo circulo eleitoral de Viseu, querem ver
esclarecidas algumas questões práticas que preocupam os autarcas e as comunidades
educativas, a saber:

1- Quem executa o projeto e quem lança a obra?
1.1-Tem o Governo, nos serviços da administração central, capacidade técnica instalada para a
elaboração dos projetos?
1.2- Será a Parque Escolar ou as Câmaras Municipais?
1.3- Caso a opção recaia nas autarquias, qual será o modelo de protocolo a celebrar para a
requalificação dos edifícios?
1.4 – Poderá o valor do IVA ser fator de decisão, uma vez que para a Parque Escolar o IVA é de
23% e para as Autarquias é de 6%?
2 – Sabendo que estão mapeadas escolas nos concelhos de Lamego, Mangualde, Moimenta da
Beira, São pedro do Sul, Tondela, Viseu e Vouzela, quais os critérios de entrada em obra das
escolas mapeadas?
3 – Sabendo que o município de Viseu já celebrou um protocolo com o Governo anterior, onde
se compromete a ser o dono de obra, a elaborar os projetos e a suportar a componente nacional
dos 15%, como e quando pretende o Governo reverter o protocolo, cumprindo o compromisso estabelecido com as autarquias?