Deficiencias ETAR de Cubos / Mangualde

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente sobre o Deficiente funcionamento da ETAR de Cubos, Mangualde

 Pergunta:

No passado mês de setembro, uma delegação do Partido Ecologista Os Verdes deslocou-se à

localidade de Cubos, no concelho de Mangualde para conhecer in loco a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), localizada numa área contígua à povoação, e verificar as consequências ambientais que resultam do tratamento ineficiente das águas que afluem a esta infraestrutura.

No decurso da visita, foi possível constatar o cheiro nauseabundo que emana da ETAR, e que se estende às suas proximidades, fator de grande preocupação e insatisfação para a população local, que tem denunciado publicamente este caso, sobretudo no último verão face ao acentuar de odores desagradáveis para os moradores circunvizinhos.

Na fase que antecede à rejeição dos efluentes para a linha de água, de baixo caudal, as águas passam por uma lagoa coberta de algas à superfície, que se alimentam de nutrientes

imprescindíveis para o desenvolvimento de bactérias que são fundamentais para o tratamento das águas residuais, e, eventualmente, poderão colocar em causa o normal funcionamento dos equipamentos.

A lagoa da ETAR de segunda geração, que deveria ser impermeável, de forma a evitar a contaminação do solo envolvente e dos aquíferos subterrâneos, aquando da visita do PEV, encontrava-se deteriorada devido a um incêndio que ocorreu na área limítrofe e que queimou partes da tela que a impermeabiliza.

Embora o incêndio que deflagrou tenha afetado a ETAR, este não serve de justificação para os maus cheiros que se fazem sentir no local e para a descarga dos efluentes na linha de água, que aparentam uma qualidade dúbia.

A jusante do ponto de rejeição das águas provenientes da ETAR observava-se uma coloração

estranha das águas, que apresentam uma espuma branca à superfície, que percorrem a linha de água, afluente da Ribeira do Castelo que desagua diretamente no rio Mondego.

Infelizmente, muitas são as ETAR como a de Cubos, nomeadamente no distrito de Viseu, que apresentam um deficiente funcionamento, não cumprindo por isso a sua missão de tratamento de águas residuais, e a ponto de tornar o seu lançamento no meio hídrico natural inócuo para o ambiente e qualidade de vida das populações, acabando por deixar de fazer parte da solução para se tornaram parte de problema.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério do Ambiente tem conhecimento dos impactos negativos advenientes do deficiente funcionamento da ETAR de Cubos, concelho de Mangualde?

2- Em que ano foi construída a referida ETAR? Esta infraestrutura está dimensionada para

quantas pessoas? Qual o volume de águas residuais recebidas anualmente?

3- Têm ocorrido ações de monitorização à ETAR e avaliações analíticas às águas rejeitadas?

Se sim, os resultados encontram-se de acordo com as normas em vigor?

4- Qual o destino dos resíduos grosseiros e das eventuais lamas retiradas da ETAR?

5- A Câmara Municipal de Mangualde tem licença para a rejeição de águas residuais na linha de água afluente da Ribeira do Castelo?

6- A ETAR sofreu recentemente obras de reparação, nomeadamente ao nível da colocação de tela impermeável?

7- Que medidas estão a ser desenvolvidas no sentido da melhoria da qualidade das águas rejeitadas provenientes da ETAR de Cubos?

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