CM Viseu apoia familias carenciadas

A Câmara de Viseu aprovou por unanimidade um apoio de meio milhão de euros destinados a obras de requalificação e beneficiação de habitações de famílias carenciadas, valor que representa um crescimento de 40% comparativamente a 2014.

“Ao todo, foram aprovadas 85 candidaturas de famílias do concelho, de 23 freguesias. O apoio municipal representa 50% do investimento global das famílias nas obras, que ascende a um milhão de euros”, disse aos jornalistas o presidente da Câmara, Almeida Henriques, no final da reunião do executivo.

O autarca explicou que este apoio é dado no âmbito dos programas municipais Viseu Habita e Viseu Solidário, com o objetivo de realizar obras de vários tipos, como “compor o telhado, a melhoria de fachada, o arranjo da casa de banho e da cozinha e a mudança das portas”.

Segundo Almeida Henriques, “face a 2014, o apoio municipal cresce 40% e mais de 60% em número de famílias abrangidas”.

“A boa gestão que temos vindo a fazer e o equilíbrio das nossas contas permite assinar agora todos os contratos que tinham transitado do ano passado e assinar já uma grande parte dos contratos que resultam do concurso de 2015”, explicou.

As 85 candidaturas aprovadas são de famílias de 23 das 25 freguesias do concelho, tendo sido cobertos “os casos de maior carência e urgência de intervenção”: Campo, Silgueiros, Abraveses, Bodiosa e São Cipriano e Vil de Souto são as freguesias que registam a maior concentração de apoios.

Almeida Henriques destacou a “componente de solidariedade” destas obras, não só da parte do município, mas também da comunidade.

“A própria comunidade mobiliza-se em cada uma das freguesias para poder ajudar estas famílias. Para além de que há a componente de envolvimento dos gabinetes de arquitetura e de engenharia que fazem estes projetos ‘pro bono’ (sem retribuição). Acaba por ser um programa social com uma abrangência bastante grande”, frisou.

Na reunião de hoje foi também aprovado, por unanimidade, o Acordo Coletivo de Empregador Público para o município, celebrado logo de seguida com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), no âmbito da aplicação do regime das 35 horas semanais.

Segundo Almeida Henriques, “este acordo permite acomodar e enquadrar o recente acórdão do Tribunal Constitucional sobre o regime de trabalho na administração local, pondo termo a riscos de desigualdade entre funcionários e colaboradores do município de Viseu e de outros municípios”.

“O funcionamento municipal está a ser ajustado no sentido de que nenhum serviço seja afetado na sua qualidade ou frequência”, garantiu.

Para além do regime horário, o acordo prevê a melhoria de aspetos ligados à organização do trabalho, a ajustamentos dos períodos de duração semanal e diária de trabalho em função das necessidades e especificidades dos serviços, assim como à conciliação entre a vida profissional e pessoal dos seus trabalhadores.

Fonte Lusa