Câmara de Viseu quer esclarecimentos sobre transferências da educação

A Câmara de Viseu decidiu hoje pedir uma reunião ao Governo para esclarecer alguns pontos da proposta de transferência de competências no domínio da educação, manifestando, desde já, interesse em que se concretize.

Há disponibilidade para aceitar, mas a decisão da aceitação só vai ser tomada depois de chegarmos a acordo”, disse aos jornalistas o vice-presidente da Câmara de Viseu, Joaquim Seixas (PSD).

Segundo Joaquim Seixas, na reunião de Câmara de hoje foi aprovado o pedido de uma reunião “para que todas as dúvidas sejam dissipadas e, dessa forma, a proposta de transferência de competências no domínio da educação possa ser efetivada”.

“Penso que há condições para chegarmos facilmente a acordo, mas temos de saber exatamente as linhas com que nos cosemos”, frisou.

O vice-presidente referiu que a educação é um dos setores que o município está disposto a gerir, mas, “como já aconteceu com a proposta de transferência no domínio da saúde”, não passa “cheques em branco”.

Em causa estão, por exemplo, “as intervenções de fundo necessárias em alguns estabelecimentos de ensino a transferir para o domínio municipal, a atribuição de responsabilidades de substituição de mobiliário” e “questões dos recursos humanos, nomeadamente os assistentes operacionais”, explicou.

De acordo com Joaquim Seixas, no que respeita ao investimento, o único referido na proposta dizia respeito à Escola D. Duarte, de Vil de Soito.

“Nós temos dezenas de escolas e algumas a precisar até de intervenções de fundos. O município tem de salvaguardar o financiamento dessas necessidades”, frisou.

Favoráveis à descentralização de competências, os vereadores socialistas concordaram com a reunião.

“Nós subscrevemos a descentralização de competências, nomeadamente nesta área da educação, porque mais facilmente o poder local resolve os problemas nas questões do edificado”, disse aos jornalistas a socialista Lúcia Araújo Silva.

Lusa