Câmara de Viseu contratualizou “algo com o Estado que agora não quer cumprir”

O ministro da Educação, Tiago Brandão, revelou, no Parlamento, que a Câmara Municipal de Viseu assinou um acordo com o Ministério da Educação, na altura do Governo do PSD, em que se disponibilizou a assegurar na íntegra o valor da comparticipação pública das obras da Escola Secundária Viriato e da Escola Básica Grão Vasco, em Viseu.

O governante respondia à deputada do PS por Viseu Lúcia Silva, que perguntou qual o teor do contrato firmado entre o Ministério da Educação e a autarquia para a requalificação “tão necessária” destas escolas.

Lúcia Silva denunciou que, com o decorrer das intervenções na rede de escolas, o autarca de Viseu Almeida Henriques, tem lançado acusações contra “o Governo, em particular ao Ministério da Educação, de não estar a cumprir o contrato firmado, chegando mesmo a dizer que quando fizer a inauguração da requalificação das obras não vai convidar o ministro” da Educação.

Tiago Brandão assegurou à deputada que, tanto na Escola Secundária Viriato como na Escola Básica Grão Vasco, “a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares e o município de Viseu, assinaram um acordo onde referia que “o valor da comparticipação pública nacional seria assegurado na íntegra pela autarquia”.

O ministro da Educação referiu ainda que o município de Viseu assinou o acordo com o Executivo do PSD/CDS, em 2015, e o que o presidente da câmara Almeida Henriques “agora quer fazer é, de certa forma, dizer que este acordo não tem sentido nenhum, por isso que pague o Ministério da Educação”, as obras da Escola Secundária Viriato e da Escola Básica Grão Vasco.

O ministro da Educação Tiago Brandão salienta ainda que “a Câmara de Viseu contratualizou as obras com o Estado português que agora não quer cumprir.

A resposta do governante surge após o autarca de Viseu ter dito “ que não iria convidar o ministro da Educação para a inauguração das obras da Escola Secundária Viriato e da Escola Básica Grão Vasco de Viseu.