Câmara de Viseu apresenta queixa-crime contra deputado municipal socialista

O presidente da Câmara Municipal de Viseu assumiu, na assembleia municipal, que a autarquia vai apresentar uma queixa-crime contra um deputado municipal socialista por este ter dito que o autarca “gasta [dinheiro] (…) para benefício de privados”.

“É só para anunciar publicamente que a autarquia irá processar criminalmente o senhor deputado e que, com base nesta frase, vai pedir um extrato da ata e, a autarquia, porque é a autarquia que está em causa, vai apresentar uma queixa-crime contra o senhor deputado”, anunciou António Almeida Henriques (PSD).

Em causa está uma declaração do deputado socialista e diretor do Centro de Emprego Dão Lafões, Gonçalo Ginestal, que, a propósito das obras de requalificação do IP3, lembrou que, enquanto o autarca foi secretário de Estado da Economia e Desenvolvimento Regional, “nem um grão de areia” foi para a via.

“Mas já estamos habituados. O senhor gasta, gasta, mas não é em obra, aliás, quando gasta é sobretudo para benefício de privados onerando os viseenses”, acusou Gonçalo Ginestal.

De imediato, o autarca pediu ao deputado para ir ao microfone “dizer onde é que o executivo gasta dinheiro para benefício de privados, ou então se retira a frase e se pede ao senhor presidente da assembleia que retire isto da ata”, com a ameaça de que, se não o fizesse, pediria “um extrato desta ata” para “enviar para o Ministério Público”.

“Sou eu que vou enviar para o Ministério Público para que o senhor vá a tribunal responder por uma frase que fez aqui e dizer onde é que o presidente da câmara, ou os seus vereadores, gastam para benefício de privados”, reagiu o autarca.

Gonçalo Ginestal usou da palavra, mas não para retirar o que disse, mas sim para explicar o que havia dito, minutos antes, na sua intervenção na sessão ordinária da assembleia municipal.

“Tudo aquilo que eu não queria era ofender a sua honra, como deve calcular, não é isso que eu desejo. O que é factual e nós temos um programa camarário, que é o Viseu Investe, tem os critérios que tem de atribuição de apoios à fixação de empresas no concelho de Viseu e é a esse nível, enquadrado aí, que os apoios existem para privados”, explicou o deputado municipal.

Gonçalo Ginestal, depois de “enquadrar devidamente a questão”, acrescentou ainda que “dentro do programa Viseu Investe é preciso, se calhar, criar outros mecanismos de maior transparência e outros critérios, com a maior transparência, para que esses apoios possam ser dados”.

A resposta não satisfez António Almeida Henriques, que manteve a posição de apresentar uma queixa-crime e lamentou “que a sua arrogância não o leve a retirar a frase”, uma vez que, no entender do autarca, “era tão simples como isso, ir ao microfone e dizer: eu retiro a frase, que fui infeliz”.

“É inadmissível para uma pessoa, ainda para mais com as responsabilidades políticas que tem, de nomeação pelo Governo para o cargo em que está no centro de emprego, e lamento que a sua arrogância não o leve a retirar a frase”, rematou o autarca.