Câmara de Viseu alerta que assimetrias regionais não podem ser acentuadas

A Câmara de Viseu alertou ontem que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) não pode acentuar as assimetrias regionais e a concentração da riqueza nas regiões mais desenvolvidas.

Num documento a enviar ao primeiro-ministro, à Associação Nacional de Municípios Portugueses e à Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões, a autarquia defende que “o reforço da coesão social só será efetivo se for acompanhado da redução da disparidade de rendimentos entre territórios, estimulando a coesão territorial e valorizando a sua competitividade”.

Assim sendo, questiona como se justificam “os investimentos com a expansão da rede de Metro de Lisboa – Linha Vermelha até Alcântara, a expansão da rede de Metro do Porto – Casa da Música – Santo Ovídeo, a Linha BRT Boavista – Império, o Metro Ligeiro de Superfície Odivelas – Loures, o equipamento nos hospitais do Seixal, Sintra e Lisboa, as operações integradas em comunidades desfavorecidas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto”.

A Câmara de Viseu reconhece que são “investimentos necessários”, mas realça “o acentuar das assimetrias regionais que resulta” deles.

“Ou deveremos interpretar que estes investimentos se encontram previstos no PRR para evitar a condicionante da repartição dos fundos em função do diferente nível de rendimento das regiões a que o Portugal 2030 não poderá fugir?”, questiona.

Atendendo a que “os municípios têm vindo a ser chamados sistematicamente para novas responsabilidades e novas respostas aos anseios, insegurança e expectativas dos cidadãos, que vão muito além das suas áreas de intervenção tradicionais”, a autarquia considera que eles devem “participar, ativamente e desde início, na definição das políticas públicas e dos instrumentos financeiros para a sua concretização”.

“Não obstante, o PRR prevê apenas a possibilidade de contribuição dos municípios em cerca de 18% do valor das medidas previstas”, lamenta.

No documento com cinco páginas, a Câmara de Viseu defende também que o PRR “deve conferir uma maior relevância aos investimentos inadiáveis no ciclo urbano da água” e lembra que “são vários e conhecidos os casos de municípios confrontados com graves problemas de escassez de água para abastecimento público”.

É nesta situação que se encontram “Viseu, Mangualde, Nelas, Penalva do Castelo e Sátão, que evidenciam grande insuficiência de água para o normal abastecimento das populações, obrigando frequentemente a onerosas soluções de contingência que incluem o transporte de água por camião, soluções que apenas permitem mitigar as restrições ao consumo e os efeitos da patente falta de capacidade de armazenamento de água”, avisa.

No entanto, “o PRR confere apenas 2,2% dos seus recursos financeiros para a gestão hídrica no continente e, nesta, exclusivamente para situações predeterminadas”, nomeadamente o plano regional de eficiência hídrica do Algarve e o aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Crato, critica.

A Câmara de Viseu entende ainda que o PRR “deve considerar o contributo do investimento na ferrovia para a mobilidade sustentável”, considerando que “não se perceciona o motivo da omissão do investimento na ferrovia que permite dar um relevante contributo para a mobilidade sustentável”.

“Esta omissão é de resto acentuada pela presença dos investimentos como a expansão da rede de Metro de Lisboa – Linha Vermelha até Alcântara, a expansão da rede de Metro do Porto – Casa da Música – Santo Ovídeo, a Linha BRT Boavista – Império e o Metro Ligeiro de Superfície Odivelas – Loures”, acrescenta.

A autarquia não aceita a explicação do horizonte temporal de realização do PRR até 2026, porque “muitos dos investimentos a realizar na ferrovia são compatíveis com esse horizonte temporal” e “vão além da mera aquisição de material circulante”.