Assembleia Municipal de Lamego aprova orçamento para 2022 de 34 milhões de euros

O orçamento do município de Lamego, no valor de 34 milhões de euros (ME), foi aprovado sem votos contra pela Assembleia Municipal, anunciou a Câmara.

“Este orçamento permitirá retomar o desenvolvimento local assente no crescimento socioeconómico, na melhoria do bem-estar e da qualidade de vida das pessoas e animais, na promoção da sustentabilidade, na fixação de novos residentes e na proximidade às pessoas”, defendeu o presidente da Câmara, Francisco Lopes.

Segundo um comunicado de imprensa, o orçamento do município para 2022, “no valor de 34 milhões de euros, foi aprovado em Assembleia Municipal, sem votos contra”, e, na mesma sessão, foram também “aprovadas as grandes opções do plano e o mapa de pessoal”.

“O orçamento prevê a redução dos custos correntes de estrutura e o aumento do esforço de captação de novas receitas, com o objetivo de potenciar a execução do investimento em políticas públicas de promoção de igualdade de oportunidades, que garantam a coesão e a igualdade social e geracional”, justificou.

Para o autarca eleito pela coligação PSD/CDS-PP, o documento, que integra as grandes opções do plano, “é realista, apesar da conjuntura pautada pela imprevisibilidade, e procura dar sinais positivos às famílias e às empresas”.

Por essa razão, explicou, o orçamento prevê a “conclusão das obras que estão em curso no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) de Lamego e a execução de novos projetos para responder às aspirações dos lamecenses, das empresas e das instituições”. 

Entre esses projetos, o autarca destacou as “soluções de habitação acessível para jovens e famílias de classe média, bem como habitação social para famílias carenciadas, e a definição de uma nova infraestrutura de acolhimento empresarial”.

“Assumimos o passivo da governação cessante, que foi incapaz de concretizar os investimentos projetados e já financiados por fundos comunitários e de lançar novos projetos a candidatar ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e ao Portugal 2030”, apontou Francisco Lopes.

O documento estratégico “mantém o valor de todos os impostos, em nome da estabilidade fiscal”, e “responde à necessidade de alavancar a economia local com investimento público e de garantir apoios sociais e ao tecido económico”. 

No âmbito das transferências de competências, também contempladas neste orçamento, nas áreas da educação, saúde e ação social, a autarquia assumirá, por exemplo, o funcionamento de “todos os estabelecimentos de ensino público, através da execução de um Contrato Interadministrativo no valor de 2.291.875,00 euros”.

Também este ano, referiu o autarca, “inicia-se um processo sério e coerente de localização do novo centro de saúde de Lamego”, tendo em conta a “prioridade [do executivo] aos setores menos protegidos, nomeadamente os cidadãos mais novos e a terceira idade, os desempregados e portadores de deficiência”.

A área da Cultura também é contemplada com o “reforço da gestão dos equipamentos culturais e patrimoniais”, “apoio a associações culturais do concelho” e a “implementação de um protocolo de colaboração com a Fundação de Serralves” para a realização anual de um evento em Lamego.

O orçamento municipal sofreu uma descida este ano, tendo em conta que, em 2021, a assembleia municipal tinha aprovado um valor de 34,55 ME, depois de em 2020 ter sido de 31,25 ME.