GNR detetou sete infrações por captação e rejeição de águas residuais sem título no concelho de Viseu

O  Comando Territorial de Viseu, através da Secção de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA), no dia 25 de novembro, detetou sete infrações por captação e rejeição de águas residuais sem título, no concelho de Viseu.

No decorrer de uma operação de fiscalização a recursos hídricos, em colaboração com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que teve como objetivo “o controlo da utilização daqueles recursos, com especial foco para unidades industriais, os elementos do SEPNA fiscalizaram nove unidades industriais, onde foram detetadas sete infrações, das quais seis por captações por falta de título e uma por rejeição de águas residuais sem título”, refere nota da GNR.

Segundo a mesma nota, “a GNR levou a cabo a operação na sequência das medidas excecionais determinadas pelos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS), no concelho de Viseu, que passaram pela colocação de ensecadeiras nos descarregadores de superfície da barragem de Fagilde, a redução das pressões e caudais instantâneos nas redes de distribuição de água e a limitação da rega de espaços verdes públicos, considerando que, no presenta ano, o território nacional atravessou períodos de seca extrema ou severa, agudizando nos meses de maior calor devido ao défice de precipitação acentuada”.

Na sequência das diligências policiais foram elaborados os respetivos autos de contraordenação e remetidos à Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

“A GNR relembra que os recursos hídricos são as águas superficiais e subterrâneas, incluindo os respetivos leitos e margens, zonas adjacentes, zonas de infiltração máxima e zonas protegidas”.