MP quer pena de prisão suspensa para ex-presidente de Santa Comba Dão

O Ministério Público pediu uma pena de prisão suspensa para o ex-presidente da Câmara de Santa Comba Dão João Lourenço e para outros arguidos envolvidos num processo relacionado com o pedido de financiamento comunitário para dois ginásios.

O ex-autarca e mais 14 arguidos (entre os quais se encontram engenheiros civis, técnicos superiores da autarquia e as empresas Embeiral e Scoprolumba) começaram em dezembro a ser julgados no Tribunal de Viseu pelos crimes de fraude na obtenção de subsídio e de prevaricação.

Hoje, durante as alegações finais, o Ministério Público pediu a absolvição de três deles e a condenação dos restantes, em penas de prisão que deverão “ser suspensas na sua execução”.

O procurador do Ministério Público disse que João Lourenço (presidente da Câmara de Santa Comba Dão entre 2005 e 2013) foi “o mentor e liderou” todo o processo de candidatura aos fundos comunitários para dois ginásios que já estavam a ser construídos, um na sede do concelho e outro na localidade de Cancela.

No seu entender, o município não se podia candidatar aos fundos comunitários porque os ginásios “já se encontravam em fase avançada de construção” e eram “de propriedade alheia”, estando a ser construídos em terrenos que tinham sido adquiridos pela parceria público-privada Dão Gest (Câmara, Embeiral e Scoprolumba) e alvo de um contrato com uma instituição financeira de crédito.

O Ministério Público considerou também ter ficado provado que houve a intenção de fazer crer que os edifícios destinados aos ginásios eram autónomos dos centros educativos Centro e Sul (inaugurados em setembro de 2009).

A candidatura aos fundos comunitários foi aprovada em março de 2010, tendo a primeira tranche sido paga em maio seguinte, acrescentou.

O procurador lamentou “a frequência com que se vêm cometendo crimes deste género” e que impere um “sentimento de impunidade”.

Ainda assim, considerou que, a favor dos arguidos, estão as dificuldades financeiras por que passava a Câmara de Santa Comba Dão e o facto de os fundos comunitários terem sido canalizados para pagar a duas empresas outras obras que tinham sido feitas em proveito da população e não para benefício particular.

No que respeita a João Lourenço, disse ainda que, atendendo ao facto de sofrer de doença de Alzheimer e estar “incapaz de exercer cargos em instituições públicas”, não existe o perigo de vir a praticar factos ilícitos.

Segundo a acusação, em abril de 2009, João Lourenço submeteu à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro a candidatura dos dois ginásios cobertos, que foi aprovada e se veio a traduzir numa comparticipação de 293 mil euros.