O presidente da Câmara Municipal de Viseu anunciou um plano com 32 medidas, a entrar em vigor até ao final do ano, para reduzir custos, taxas e impostos às famílias do concelho.
O programa Viseu Investe 2021, assenta em “três vertentes de ação”, disse o autarca Almeida Henriques, referindo que “uma primeira para um Viseu solidário no contexto da crise social, um segundo pilar para relançar a atividade económica para manter os rendimentos e, um terceiro, atrair novos investimentos para aumentar o emprego”.
Estes são os pilares em que assentam 32 medidas que o executivo municipal vai votar na próxima reunião, esta quinta-feira, e que “entrarão todas em vigor até ao final deste ano, sendo que algumas só se sentirão em 2021” como é o caso da derrama ou do IMI (imposto municipal sobre imóveis).
A Câmara de Viseu, isentar do pagamento total da derrama as microempresas e PME [Pequenas e Médias Empresas] no exercício económico de 2021 e vai também isentar o pequeno comércio do pagamento de espaço público”, anunciou o autarca, Almeida Henriques.
“As esplanadas ficam com isenção total durante um ano e o meio ano seguinte será pago a 50%” do valor”. Como “medida futura, a ideia é que as esplanadas fiquem a pagar taxa por seis meses ao ano”.
Outra isenção que a autarquia de Viseu vai votar é a do “pagamento de taxas e licenças as operações de reabilitação urbana inseridas na área de reabilitação urbana” (ARU), assim como as “taxas e licenças a reabilitação de imóveis nas freguesias rurais”.
O autarca destacou, por outro lado, o programa “Viseu 100% digital”, para que todo o concelho fique ligado à internet. Isto é, “todas as freguesias e escolas do concelho estarão ligadas por ‘hi-fi’ e por fibra ótica”, além de disporem de uma outra linha para “usar, por exemplo, contadores inteligentes”.
A partir do próximo dia 1 de dezembro, todas os agregados familiares vão ter redução de 20% na fatura da água da rede pública e saneamento, não aplicável ao último escalão, evitando o uso excessivo de água.
Com esta medida a Câmara de Viseu vai ter uma redução na receita de 100 mil euros/mês.
No que diz respeito a empresas, o comércio pode contar “até cinco mil euros de apoio” para novas lojas que venham a abrir na Rua Direita [centro histórico], e que deverão ser cerca de 40, e as que já estão implementadas e queiram modernizar o aspeto das lojas”
“Aumentar a oferta de infraestruturas para colhimento empresarial para a instalação de novas empresas e a ampliação das já instaladas e, para isso, a autarquia vai disponibilizar a preços simbólicos hectares de terreno que tem” junto a algumas das zonas empresariais existentes no concelho, como é o caso de Mundão.
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