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Fotografia: Protecção Civil

Viseu é dos 3 distritos em Portugal com plano contra fogos em todos os municípios

A Quercus, Associação Nacional de Conservação da Natureza, em comunicado informou que mais de um quarto dos municípios não tem um plano municipal contra incêndios.

O que significa que a prevenção dos fogos florestais é de “grau zero”. Uma situação preocupante para a associação ambientalista já que não estão a ser cumpridas as “obrigações no âmbito da legislação de defesa da floresta contra incêndios”.

A existência desses planos implica “um planeamento e calendarização de ações de silvicultura preventiva”, como limpezas, para “evitar que os fogos atinjam grandes proporções e proteger eficazmente pessoas e bens”.

De acordo com a Quercus, “na lista dos 72 municípios que não estão a cumprir a legislação estão alguns que este Verão ficaram bem conhecidos pelas piores razões, como Alijó, Fundão, Vila de Rei, Castanheira de Pêra e Pedrógão Grande”.

Segundo os dados revelados, apenas três distritos do país (Portugal Continental) têm o seu Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios em vigor e operacional a 100% nos diferentes municípios. São eles Viseu, Guarda e Portalegre.

Para aqueles que não usufruem do plano, a Quercus lamenta que “a legislação não preveja nenhuma penalidade para os municípios que não cumprem esta obrigação legal”. A única penalidade que possa surgir é a de não poderem ter acesso a fundos comunitários destinados à prevenção de incêndios e proteção da floresta.

 

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