Download http://bigtheme.net/joomla Free Templates Joomla! 3
Home / Notícias / Penalva do Castelo ligado à instância local de Sátão não agrada à maioria
satao

Penalva do Castelo ligado à instância local de Sátão não agrada à maioria

A polémica continua. O PCP questionou o Ministério da Justiça pela qual o concelho de Penalva do Castelo, se manteve ligado à instância local de Sátão em matéria de justiça, em vez de ter regressado à secção de competência genérica de Mangualde, como acontecia antes de 2014.

António Vilarigues, membro do executivo da direção regional de Viseu do PCP, explica que a decisão foi tomada pela ex-autarca de Penalva do Castelo sem consultar a população e a assembleia municipal.

António Vilarigues refere que a decisão prejudica todas as pessoas no município porque o Tribunal de Sátão se encontra numa distância muito maior.

António Vilarigues garante que as consequências são penosas com as deslocações a serem feitas de táxi ou de autocarro.

No comunicado enviado às redacções pode ler-se que:

«“Antes da entrada em vigor do mapa judiciário aprovado em 2014 a jurisdição sobre a área do concelho de Penalva do Castelo cabia à comarca de Mangualde. A partir de 2014, com o mapa judiciário então aprovado, as populações de Penalva do Castelo passaram a ter de recorrer à instância local de Sátão em matéria de competência genérica cível e criminal. O que motivou o protesto das populações e das autarquias.

 Com as alterações ao mapa judiciário efetuadas em 2016 e que entraram em vigor no início do presente ano civil, o concelho de Penalva do Castelo não passou a estar abrangido na secção de competência genérica com sede em Mangualde, mas permaneceu em Sátão.

 Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério da Justiça, o seguinte:

1.º Por que razão não foi considerado o retorno do concelho de Penalva do Castelo à área de jurisdição da secção de competência genérica de Mangualde?

2.º Qual a disponibilidade do Governo para reequacionar essa inclusão?

3.º Tendo em consideração a disposição legal que prevê a possibilidade de efetuar julgamentos em concelhos que não disponham de secções judiciais mas onde se encontrem instalações adequadas para esse efeito, prevê o Governo a possibilidade de usar essa faculdade no que se refere ao concelho de Penalva do Castelo?”»

 

Notícias relacionadas:

Tribunal gera polémica entre autarca de Sátão e autarca de Penalva do Castelo

 

Alexandre Vaz (PSD) critica Francisco Carvalho (PS) devido ao Tribunal de Sátão

 

Pode ver também

INEM

Emigrante de Penalva do Castelo morreu em acidente da A25

Uma mulher morreu esta terça-feira na sequência de um despiste, na A25. Na viatura seguia …

Comente este artigo