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3 tribunais do distrito reabriram hoje

Vinte tribunais reabrem hoje as portas depois de o Governo ter conseguido fazer aprovar a reactivação das 20 circunscrições extintas pela reforma do mapa judiciário de 2014. A medida tinha desagradado autarcas e populações locais.

Apesar da abertura de portas de hoje, devido às férias judiciais de Natal, os tribunais só retomam a sua actividade, em pleno, na próxima quarta-feira.

Além disso serão também alargadas as competências materiais das actuais secções de proximidade, de modo a que ali se realizem julgamentos.

A reactivação dos tribunais pretende combater a desertificação do interior e facilitar o acesso das populações à justiça.

Boticas, Murça, Mesão Frio e Sabrosa (todos do distrito de Vila Real), Sever do Vouga (Aveiro), Penela (Coimbra), Meda e Fornos de Algodres (Guarda), Bombarral (Leiria).

No distrito de Viseu parte da lista fazem os tribunais de Tabuaço, Armamar e Resende.

O Conselho de Ministros aprovou, em reunião no último mês de Dezembro, um decreto que vai regulamentar as alterações introduzidas à Lei da Organização do Sistema Judiciário, que vão incidir sobretudo na área criminal e no domínio da jurisidição de Família e Menores.

 

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